SECRETARIA DA FAZENDA FAZ ESCLARECIMENTO AOS CONTRIBUINTES EM RELAÇÃO AO REAJUSTE DO IPTU 2015

Laércio carvalho dos Santos

O Município de Capão da Canoa, assim como diversos outros do País, depois de mais de 20 anos, por necessidade e imposição legal, atualizou a sua Planta Genérica de Valores para o exercício de 2015.

Para fazer essa atualização, o Município designou, através de portaria, no mês de julho de 2014, uma Comissão Municipal para Avaliação da Planta Genérica de Valores, formada pelas seguintes pessoas, representando órgãos, instituições e entidades locais:

Executivo Municipal – Laércio Carvalho dos Santos, Carla Bernardete Rocha Jacks, João Batista Canani e Janice Martins Miguel.

ASSOCIC – Associação dos Construtores e Incorporadores da Construção Civil de Capão da Canoa – Claudiomir Zanini

ACICA – Associação dos Corretores de Imóveis de Capão da Canoa – Higor da Silva Santos

ACICC – Associação Comercial e Industrial de Capão da Canoa – Idemário Santos da Cruz

OAB - Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção de Capão da Canoa – Elisaldo Vieira Brehm

Cartório de Notas/Tabelionato – Leandro Gomes de Barros 

A Planta Genérica de Valores é o documento que estabelece o valor venal dos imóveis e serve de base de cálculo para o IPTU e ITBI.

A não atualização da Planta de Valores acarreta a perda de receita pelo Município. Em face disso, o Município recebeu alerta do Tribunal de Contas do Estado no ano passado.

A matéria é polêmica, no entanto, conforme esclareceu o Auditor do Tribunal de Contas do Estado Ivan Carlos dos Santos, em artigo publicada no Diário Gaúcho do dia 08 de janeiro de 2015, “não há saída, se o Município não fizer a atualização poderá ser penalizado por renúncia de receita”. 

Assim, o objetivo da atualização da Planta de Valores, além de cumprir determinação legal, é recuperar uma parte da perda de arrecadação que vem se acumulando desde 1995, ano que a Planta Genérica do Município foi atualizada pela última vez, informa o secretário municipal da Fazenda, Laércio Carvalho dos Santos.

Prefeito Valdomiro Novaski

Segundo o prefeito municipal, Valdomiro Novaski, foi uma perda irrecuperável de recursos que poderiam ter sido destinados para a melhoria de serviços e investimentos em setores importantes como a saúde, educação e infraestrutura urbana.

Além disso, um período muito demasiadamente longo sem a atualização da Planta de Valores, além da perda da capacidade de investimento do Município, acarreta sobressaltos aos contribuintes que se sentem surpreendidos com uma variação muito grande no valor do imposto entre um ano e outro.

Em decorrência, com a finalidade de diminuir este impacto, em discussões com a Câmara de Vereadores, se decidiu diminuir a alíquota do Imposto Predial Urbano (o imposto predial é aquele devido quando há construção no terreno), com alíquotas progressivas em razão do valor venal do imóvel.

Ou seja, quanto maior o valor do imóvel, maior a alíquota, o que vem de encontro, inclusive, com o princípio da capacidade contributiva do contribuinte.

Assim, a alíquota do Imposto Predial, que era de 1% do valor venal do imóvel, para o ano de 2015, passou a ser de:

FAIXA	VALOR VENAL	ALÍQUOTA
1	ATÉ R$ 50.000,00	0,50%
2	DE R$ 50.000,01 ATÉ R$ 100.000,00	0,75%
3	ACIMA DE R$ 100.000,01	1%

O secretário Laércio destaca que as alíquotas não são aplicadas diretamente sobre o valor do imóvel, mas numa escala como a do imposto de renda na fonte.

Desta forma, o imposto predial dos imóveis com valor venal de até R$ 50.000,00 pagam alíquota de 0,5%. Todos os imóveis prediais acima desse valor também começam com a alíquota de 0,5% sobre os primeiros R$ 50.000,00. O que exceder esse valor até o segundo teto de R$ 100.000,00  será tributado em 0,75%. O que exceder os R$ 100.000,00 do terceiro teto será tributado em 1%.

Exemplificativamente:

Exemplo 1, um imóvel que tenha um valor venal de R$ 40.000,00:

Cálculo do IPTU:

R$ 40.000,00 x 0,5% = R$ 200,00

Valor do Imposto R$ 200,00

Alíquota Efetiva: 0,5%

Exemplo 2, um imóvel que tenha um valor venal de R$ 90.000,00

Cálculo do IPTU:

R$ 50.000,00 x 0,50%   =   R$ 250,00

R$ 40.000,00 x 0,75%   =   R$ 300,00

 Valor do Imposto: R$ 550,00

 Alíquota Efetiva: 0,6111%

Exemplo 3, um imóvel que tenha um valor venal de R$ 140.000,00

Cálculo do Imposto:

R$ 50.000,00 x 0,50%  =  R$  250,00

R$ 49.999,99 x 0,75%  =  R$  375,00

R$ 40.000,01 x 1,00%  =  R$  400,00

 Valor do Imposto: R$ 1.025,00

 Alíquota Efetiva: 0,73214%

Laércio Carvalho dos Santos diz que para o Imposto Territorial, que é o terreno baldio, sem construção, a alíquota não foi alterada, permanecendo a alíquota de 3% sobre o valor venal.

Ele finaliza salientando que para não pesar tudo de uma só vez no bolso do proprietário, o Município considerou como valor venal do terreno, para fins de IPTU, apenas 40% do seu valor de mercado.

Fotos:  Thiago Machado

Assessoria de Imprensa
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